Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do protocolo de usuário hospedado na web ern (também referido como "app", "Serviço", "Serviços" ou "Protocolo"), localizado em https://www.ern.app (a "Interface"). Os Serviços são oferecidos a você pela equipe ern ("nós", "nos" ou "nosso").
Você deve ler este Acordo com atenção. Ao acessar ou usar a Interface, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a este Acordo em sua totalidade. Caso não concorde, você não está autorizado a acessar a Interface ou usar o Protocolo.
Para usar a Interface e os Serviços, você deve ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculante. Ao acessar ou usar os Serviços, você confirma que atende a este requisito de elegibilidade. Caso contrário, você não está autorizado a acessar ou usar os Serviços.
Em particular, você declara e garante que:
- Você possui pleno direito legal, autoridade e capacidade para concordar e cumprir estes Termos, seja em seu próprio nome ou em nome de uma empresa ou outra entidade legal que você represente.
- Você não é residente de, nem acessa os Serviços a partir de, qualquer jurisdição onde o uso de protocolos descentralizados seja restrito ou proibido por lei.
- Seu acesso e uso da Interface e dos Serviços estará em conformidade, em todos os momentos, com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
- Você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou proibida.
Escopo de Uso
Condicionado ao seu cumprimento contínuo do Acordo, concedemos a você uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o software fornecido a você como parte de nossos Serviços. O único propósito desta licença é permitir que você use e desfrute dos Serviços exclusivamente conforme permitido por estes Termos.
Serviços
Fornecemos uma interface descentralizada que permite aos usuários, por meio de suas carteiras com autocustódia, interagir com protocolos públicos de blockchain.
Custódia do usuário
Os usuários mantêm controle e custódia total sobre seus ativos virtuais. É importante entender que nem nós nem qualquer entidade afiliada somos parte de qualquer transação nas redes blockchain subjacentes ao Protocolo; não temos posse, custódia ou controle sobre quaisquer criptoativos ou fundos de qualquer usuário. Você entende que, ao interagir com o Protocolo, mantém o controle sobre seus ativos virtuais em todos os momentos.
Os usuários utilizam carteiras de autocustódia de terceiros para interagir com o Protocolo; não temos controle nem garantia sobre as carteiras. Para interagir com o Protocolo usando a Interface, você precisará conectar-se e interagir com ela por meio de sua carteira de autocustódia. É essencial entender que sua carteira de autocustódia é fornecida por uma entidade terceira e geralmente é regida por termos e condições separados estabelecidos pelo respectivo provedor de serviços terceirizado.
Não custodial e descentralizado
Devido à natureza não custodial e descentralizada da tecnologia, não somos intermediários, agentes, consultores ou custodiantes, e não temos uma relação ou obrigação fiduciária com você em relação a quaisquer decisões, ações ou transações que você faça ao usar nossos Serviços.
Você é o único responsável por garantir a precisão, legalidade e adequação de suas interações com quaisquer serviços de terceiros, protocolos descentralizados ou contratos inteligentes. Não atuamos como intermediário, corretor, agente ou fiduciário para qualquer usuário ou terceiro.
Transparência da blockchain
Não temos informações sobre todas as transações do Protocolo além do que está disponível publicamente via blockchain. Você reconhece que não temos informações sobre todas as transações do protocolo além do que está disponível ou pode ser obtido publicamente via blockchain. No entanto, podemos coletar informações sobre os usuários dos Serviços de acordo com nossa Política de Privacidade.
Taxas de serviço
O protocolo coleta 1/10 do rendimento acumulado pelo usuário. Não há custos iniciais nem taxas sobre depósitos ou saques. Nosso objetivo é reduzir ainda mais a taxa à medida que o protocolo cresce e gera mais receita para cobrir os custos de rede blockchain, infraestrutura e operacionais.
Taxas de rede
Podem existir taxas associadas à blockchain. Transações realizadas via redes blockchain podem estar sujeitas a diversas taxas impostas por terceiros pelo acesso e uso de tais redes sem permissão. Essas taxas podem incluir, sem limitação, gas fees, que são taxas de transação de rede pagas a validadores, produtores de blocos ou participantes similares.
Você reconhece e concorda que determinadas taxas de rede blockchain podem ser não reembolsáveis em todas as circunstâncias, incluindo, mas não se limitando a, casos em que uma transação seja revertida, falhe na execução ou seja de outra forma malsucedida.
Serviços de Terceiros
Os Serviços podem integrar ou depender de produtos, serviços ou tecnologias de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
- Carteiras digitais (ex.: MetaMask, Ledger, WalletConnect);
- Protocolos de Empréstimo e Financiamento (ex.: Aave, SparkLend, Compound Finance);
- Oráculos de preço;
- Redes blockchain e bridges;
- Interfaces de usuário ou aplicações desenvolvidas por partes independentes.
Esses serviços de terceiros não são controlados, operados ou endossados por nós. Seu uso deles está sujeito a termos e condições separados estabelecidos pelos respectivos provedores. Não nos responsabilizamos por quaisquer serviços ou links de terceiros.
Assunção de Riscos
Você reconhece que o uso dos Serviços envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a:
- Risco de mercado: A volatilidade no preço dos ativos digitais pode resultar em perdas.
- Risco tecnológico: Contratos inteligentes podem conter falhas, bugs ou vulnerabilidades.
- Risco de liquidez: Os ativos podem não estar sempre imediatamente disponíveis para saque.
- Risco de contraparte: Interações com outros usuários do protocolo podem envolver inadimplência ou não cumprimento.
Ao acessar os Serviços, você confirma que possui conhecimento suficiente sobre tecnologia blockchain e ativos digitais para avaliar esses riscos.
Irreversibilidade das Transações
Você aceita que todas as transações em blockchain são definitivas, irreversíveis e não reembolsáveis. Os Serviços podem ser interrompidos, atrasados ou de outra forma afetados por fatores como ataques cibernéticos, aumento de atividade na rede, erros de software ou falhas técnicas.
Segurança da Carteira
Você é o único responsável por manter a segurança de sua carteira de autocustódia, incluindo a proteção de suas chaves privadas. Não temos acesso à sua carteira ou chaves privadas. Qualquer acesso não autorizado ou comprometimento de sua carteira pode resultar na perda ou roubo de ativos.
Usos Proibidos
Seu acesso e uso dos Serviços está condicionado ao cumprimento deste Acordo. Você não está autorizado a:
- Usar os Serviços para violar qualquer lei, regulamento, sanção ou obrigação legal.
- Participar, incentivar ou promover atividades ilegais ou fraudulentas.
- Falsificar sua identidade ou usar os Serviços sob pretextos falsos, incluindo personificação.
- Tentar explorar, interromper ou atacar os Serviços, inclusive por meio de hacking ou phishing.
- Usar os Serviços para fins comerciais não autorizados sem nosso consentimento expresso.
- Copiar, reproduzir ou fazer uso indevido de qualquer parte dos Serviços, incluindo engenharia reversa.
- Interferir no acesso ou uso de nossos Serviços por outros usuários.
Jurisdições não suportadas
Nossos serviços não estão disponíveis para uso em alguns países e regiões, incluindo:
- Belarus, Burundi, República Centro-Africana, Cuba, República Popular Democrática da Coreia (RPDC), República Democrática do Congo, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Irã, Líbia, Mali, Myanmar, Nicarágua, Níger, Federação Russa, Estados Unidos, Somália, Sudão do Sul, Sudão, República Árabe Síria, Venezuela, Iêmen, Zimbábue.
Rescisão ou Suspensão
Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, restringir, suspender ou encerrar seu acesso à Interface ou a outros componentes não relacionados a contratos inteligentes dos Serviços se razoavelmente acreditarmos que:
- Você está violando ou tentando violar estes Termos;
- Seu uso representa um risco de segurança, conformidade ou reputação;
- Seu uso dos Serviços nos expõe a risco ou responsabilidade;
- Não é comercialmente viável continuar fornecendo nossos Serviços a você;
- É exigido por um terceiro, lei aplicável ou autoridade governamental.
Impostos
Os usuários são responsáveis por suas próprias obrigações fiscais em suas respectivas jurisdições. Não fornecemos documentação fiscal ou relatórios regulatórios em seu nome.
Os usuários devem estar cientes de que transações baseadas em blockchain são um conceito novo, e seu tratamento fiscal pode ser incerto ou pouco claro.
Nenhum Conselho Profissional
Os Serviços, a documentação e qualquer comunicação da Interface têm fins exclusivamente informativos e não devem ser interpretados como aconselhamento profissional. Isso não constitui consultoria financeira, de investimento, jurídica ou tributária. Você deve consultar profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão financeira.
Sem Custódia / Sem Relação Fiduciária
O protocolo é um protocolo descentralizado e não assume a custódia de seus ativos digitais em nenhum momento. Todos os ativos permanecem sob seu controle por meio de sua carteira com custódia.
Nenhuma relação fiduciária, de corretagem, de agência ou consultiva é criada entre você e nossa plataforma pelo uso dos Serviços.
Isenções de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, isentamos todas as garantias e condições expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Não garantimos nem aceitamos responsabilidade por:
- Os Serviços serem precisos, completos, atualizados, confiáveis, ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros.
- Qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso dos Serviços.
- A presença de código prejudicial ou malicioso que possa impactar a operação ou o desempenho dos Serviços.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante você por qualquer perda, dano ou lesão de qualquer natureza. Isso inclui, sem limitação, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, exemplares, consequentes ou punitivos.
Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade cumulativa total perante você ou qualquer outro usuário, em relação a todas as reivindicações e causas de ação, excederá mil dólares americanos (USD $1.000).
Indenização
Você concorda em assumir a responsabilidade e nos proteger contra quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) que surjam de ou estejam relacionados a:
- Seu uso indevido ou impróprio dos Serviços;
- Qualquer violação destes Termos por você;
- Sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis;
- Sua violação ou infração dos direitos de terceiros.
Resolução de Disputas
Antes de iniciar qualquer processo legal contra nós, tanto você quanto nós concordamos em primeiro tentar resolver qualquer disputa por meio de discussões de boa-fé. O destinatário da notificação terá trinta (30) dias para responder.
Se uma disputa não puder ser resolvida por meio de negociação, será solucionada por arbitragem vinculante de acordo com as Regras de Arbitragem Internacional do Centro Internacional para Resolução de Disputas. A arbitragem ocorrerá nas Ilhas Cayman, e os procedimentos serão conduzidos em inglês.
Lei Aplicável
Estes Termos e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com as leis das Ilhas Cayman.
Alterações ou Atualizações
Reservamos o direito de atualizar ou modificar estes Termos com uma versão alterada mais recente. As alterações ou atualizações entrarão em vigor no momento da publicação. O uso continuado dos Serviços após a notificação de tais alterações constitui aceitação.
Caso você não concorde com quaisquer modificações neste Acordo, você deve imediatamente deixar de acessar e usar a Interface.
Comunicação
Para quaisquer dúvidas, comentários ou feedback, você pode nos contatar por um dos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]