Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso e utilização do protocolo de utilizador alojado na web ern (também referido como "app", "Serviço", "Serviços" ou "Protocolo"), localizado em https://www.ern.app (a "Interface"). Os Serviços são disponibilizados pela equipa ern ("nós", "nos" ou "nosso").
Deve ler este Acordo atentamente. Ao aceder ou utilizar a Interface, reconhece que leu, compreende e concorda em ficar vinculado a este Acordo na sua totalidade. Se não concordar, não está autorizado a aceder à Interface ou a utilizar o Protocolo.
Para utilizar a Interface e os Serviços, deve ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo. Ao aceder ou utilizar os Serviços, confirma que cumpre este requisito de elegibilidade. Caso contrário, não está autorizado a aceder ou a utilizar os Serviços.
Em particular, declara e garante que:
- Tem pleno direito legal, autoridade e capacidade para concordar e cumprir estes Termos, seja em seu próprio nome ou em nome de uma empresa ou outra entidade legal que represente.
- Não é residente de, nem acede aos Serviços a partir de, qualquer jurisdição onde a utilização de protocolos descentralizados seja restrita ou proibida por lei.
- O seu acesso e utilização da Interface e dos Serviços cumprirá, em todos os momentos, todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis.
- Não utilizará os Serviços para qualquer fim ilícito ou proibido.
Âmbito de Utilização
Dependendo do seu cumprimento contínuo do Acordo, concedemos-lhe uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e não transmissível para utilizar o software que lhe é fornecido como parte dos nossos Serviços. O único objetivo desta licença é permitir-lhe utilizar e usufruir dos Serviços exclusivamente conforme permitido por estes Termos.
Serviços
Fornecemos uma interface descentralizada que permite aos utilizadores, através das suas wallets de auto-custódia, interagir com protocolos públicos de blockchain.
Custódia do utilizador
Os utilizadores mantêm controlo e custódia totais sobre os seus ativos virtuais. É importante compreender que nem nós nem qualquer entidade afiliada somos parte em qualquer transação nas redes blockchain subjacentes ao Protocolo; não temos posse, custódia ou controlo sobre quaisquer criptoativos, nem sobre os fundos de qualquer utilizador. Compreende que, ao interagir com o Protocolo, mantém o controlo sobre os seus ativos virtuais em todos os momentos.
Os utilizadores utilizam wallets de auto-custódia de terceiros para interagir com o Protocolo; não temos controlo nem garantia sobre as wallets. Para interagir com o Protocolo através da Interface, precisará de se conectar e interagir com ele através da sua wallet de auto-custódia. É essencial compreender que a sua wallet de auto-custódia é fornecida por uma entidade terceira e está geralmente sujeita a termos e condições separados estabelecidos pelo respetivo prestador de serviços terceiro.
Não custodial e descentralizado
Devido à natureza não custodial e descentralizada da tecnologia, não somos intermediários, agentes, consultores ou custodiantes, e não temos uma relação ou obrigação fiduciária para consigo relativamente a quaisquer decisões, ações ou transações que realize ao utilizar os nossos Serviços.
É o único responsável por garantir a exatidão, legalidade e adequação das suas interações com quaisquer serviços de terceiros, protocolos descentralizados ou contratos inteligentes. Não atuamos como intermediário, corretor, agente ou fiduciário para qualquer utilizador ou terceiro.
Transparência da blockchain
Não temos informações sobre todas as transações do Protocolo além do que está publicamente disponível através da blockchain. Reconhece que não dispomos de informações sobre todas as transações do protocolo além do que está disponível ou é publicamente obtenível através da blockchain. No entanto, podemos recolher informações relativas aos utilizadores dos Serviços em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
Taxas de serviço
O protocolo cobra uma quota de 1/10 do rendimento acumulado pelo utilizador. Não existem custos iniciais, nem taxas sobre depósitos ou levantamentos. Pretendemos reduzir ainda mais a taxa à medida que o protocolo cresce e gera mais receitas para cobrir os custos de rede blockchain, infraestrutura e operacionais.
Taxas de rede
Podem existir taxas associadas à blockchain. As transações realizadas através de redes blockchain podem estar sujeitas a várias taxas impostas por terceiros pelo acesso e utilização dessas redes sem permissão. Estas taxas podem incluir, sem limitação, gas fees, que são taxas de transação de rede pagas a validadores, produtores de blocos ou participantes semelhantes.
Reconhece e concorda que determinadas taxas de rede blockchain podem ser não reembolsáveis em todas as circunstâncias, incluindo, mas não se limitando a, situações em que uma transação seja revertida, não seja executada ou seja de outra forma malsucedida.
Serviços de Terceiros
Os Serviços podem integrar ou depender de produtos, serviços ou tecnologias de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
- Wallets digitais (ex.: MetaMask, Ledger, WalletConnect);
- Protocolos de Empréstimo e Crédito (ex.: Aave, SparkLend, Compound Finance);
- Oráculos de preços;
- Redes blockchain e bridges;
- Interfaces de utilizador ou aplicações desenvolvidas por partes independentes.
Estes serviços de terceiros não são controlados, operados ou endossados por nós. A sua utilização está sujeita a termos e condições separados estabelecidos pelos respetivos fornecedores. Não somos responsáveis por quaisquer serviços de terceiros ou ligações.
Assunção de Riscos
Reconhece que a utilização dos Serviços envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a:
- Risco de mercado: A volatilidade no preço dos ativos digitais pode resultar em perdas.
- Risco tecnológico: Os contratos inteligentes podem conter falhas, bugs ou vulnerabilidades.
- Risco de liquidez: Os ativos podem não estar sempre imediatamente disponíveis para levantamento.
- Risco de contraparte: As interações com outros utilizadores do protocolo podem envolver incumprimento ou não cumprimento.
Ao aceder aos Serviços, confirma que possui conhecimento suficiente de tecnologia blockchain e ativos digitais para avaliar estes riscos.
Irreversibilidade das Transações
Aceita que todas as transações em blockchain são definitivas, irreversíveis e não reembolsáveis. Os Serviços podem ser interrompidos, atrasados ou de outra forma afetados por fatores que incluem ciberataques, aumento da atividade de rede, erros de software ou falhas técnicas.
Segurança da Wallet
É o único responsável por manter a segurança da sua wallet de auto-custódia, incluindo a proteção das suas chaves privadas. Não temos acesso à sua wallet nem às suas chaves privadas. Qualquer acesso não autorizado ou comprometimento da sua wallet pode resultar na perda ou roubo de ativos.
Utilizações Proibidas
O seu acesso e utilização dos Serviços está condicionado ao cumprimento deste Acordo. Não está autorizado a:
- Utilizar os Serviços para violar qualquer lei, regulamento, sanção ou obrigação legal.
- Envolver-se, incentivar ou promover atividades ilegais ou fraudulentas.
- Deturpar a sua identidade ou utilizar os Serviços sob falsos pretextos, incluindo personificação.
- Tentar explorar, perturbar ou atacar os Serviços, incluindo através de hacking ou phishing.
- Utilizar os Serviços para fins comerciais não autorizados sem o nosso consentimento expresso.
- Copiar, reproduzir ou fazer uso indevido de qualquer parte dos Serviços, incluindo engenharia reversa.
- Interferir com o acesso ou utilização dos nossos Serviços por outros utilizadores.
Jurisdições não suportadas
Os nossos serviços não estão disponíveis para utilização em alguns países e regiões, incluindo:
- Bielorrússia, Burundi, República Centro-Africana, Cuba, República Popular Democrática da Coreia (RPDC), República Democrática do Congo, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Irão, Líbia, Mali, Myanmar, Nicarágua, Níger, Federação Russa, Estados Unidos, Somália, Sudão do Sul, Sudão, República Árabe Síria, Venezuela, Iémen, Zimbabué.
Rescisão ou Suspensão
Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, restringir, suspender ou encerrar o seu acesso à Interface ou a outros componentes não relacionados com contratos inteligentes dos Serviços, se razoavelmente acreditarmos que:
- Está a violar ou a tentar violar estes Termos;
- A sua utilização representa um risco de segurança, conformidade ou reputacional;
- A sua utilização dos Serviços nos expõe a risco ou responsabilidade;
- Não é comercialmente viável continuar a fornecer-lhe os nossos Serviços;
- É exigido por um terceiro, lei aplicável ou autoridade governamental.
Impostos
Os utilizadores são responsáveis pelas suas próprias obrigações fiscais nas respetivas jurisdições. Não fornecemos documentação fiscal nem relatórios regulatórios em seu nome.
Os utilizadores devem ter em atenção que as transações baseadas em blockchain são um conceito inovador e o seu tratamento fiscal pode ser incerto ou pouco claro.
Sem Aconselhamento Profissional
Os Serviços, a documentação e qualquer comunicação da Interface têm fins meramente informativos e não devem ser interpretados como aconselhamento profissional. Isto não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal. Deve consultar profissionais qualificados antes de tomar quaisquer decisões financeiras.
Sem Custódia / Sem Relação Fiduciária
O protocolo é um protocolo descentralizado e não assume em nenhum momento a custódia dos seus ativos digitais. Todos os ativos permanecem sob o seu controlo através da sua wallet de custódia.
Nenhuma relação fiduciária, de corretagem, agência ou consultoria é criada entre si e a nossa plataforma pela sua utilização dos Serviços.
Isenções de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias e condições expressas ou implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.
Não garantimos nem aceitamos responsabilidade por:
- A exatidão, integridade, atualidade, fiabilidade, continuidade, pontualidade, segurança ou ausência de erros dos Serviços.
- Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da utilização dos Serviços.
- A presença de código prejudicial ou malicioso que possa afetar o funcionamento ou desempenho dos Serviços.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis perante si por qualquer perda, dano ou lesão de qualquer natureza. Isto inclui, sem limitação, danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, exemplares, consequenciais ou punitivos.
Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade cumulativa total perante si ou qualquer outro utilizador, em todas as reclamações e causas de ação, excederá mil dólares americanos (USD $1.000).
Indemnização
Concorda em assumir a responsabilidade e proteger-nos contra quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários legais) que resultem de ou se relacionem com:
- O seu uso indevido ou impróprio dos Serviços;
- Qualquer violação destes Termos por si;
- A sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis;
- A sua violação ou infração dos direitos de terceiros.
Resolução de Litígios
Antes de iniciar qualquer processo legal contra nós, tanto você como nós concordamos em tentar primeiro resolver qualquer litígio através de discussões de boa-fé. O destinatário da notificação terá trinta (30) dias para responder.
Se um litígio não puder ser resolvido por negociação, será resolvido por arbitragem vinculativa de acordo com as Regras de Arbitragem Internacional do Centro Internacional para a Resolução de Litígios. A arbitragem terá lugar nas Ilhas Caimão e os procedimentos serão conduzidos em inglês.
Lei Aplicável
Estes Termos e quaisquer acordos separados pelos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis das Ilhas Caimão.
Alterações ou Atualizações
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos com uma versão alterada mais recente. As alterações ou atualizações serão eficazes no momento da publicação. A utilização continuada dos Serviços após ser notificado de tais alterações constitui aceitação.
Se não concordar com quaisquer modificações a este Acordo, deve cessar imediatamente o acesso e a utilização da Interface.
Comunicação
Para quaisquer questões, comentários ou sugestões, pode contactar-nos através de um dos seguintes canais:
- Email: [email protected]